Categoria Artigos de jornal/revista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicou nesta Folha, em 13 de setembro, interessante artigo em defesa do teto de gastos. Interessante não apenas pela posição institucional do autor, mas também por constituir defesa inteligente – talvez a melhor possível – do teto constitucional de gastos e de medidas que se poderia adotar para respeitá-lo.
O artigo se baseia, entretanto, em diagnóstico falho e contém falácias e omissões significativas, que terminam por inviabilizar o caminho sugerido. Além disso, várias das medidas contempladas para assegurar o cumprimento do teto foram sumariamente descartadas em manifestação posterior do presidente Bolsonaro.

Escolhi hoje um tema perigoso: a subtributação dos super-ricos. A turma da bufunfa é poderosa e tem verdadeiro horror de contribuir para o financiamento do Estado. Resiste ferozmente a qualquer tentativa de extrair dela alguma contribuição. E quem se dispõe a tratar do assunto corre o risco de ser caçado a pauladas, feito ratazana prenhe, como diria Nelson Rodrigues.

Assim, é natural que poucos se animem a entrar nessa seara. Recentemente, um grupo numeroso de economistas, muitos deles ligados ao mercado e a instituições financeiras, assinaram um longo artigo-manifesto, publicado pela Folha de S.Paulo, sobre a situação fiscal brasileira (“É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse”, 17 de agosto, p. A14). O artigo não é ruim, está até bem argumentado, mas é notável que não contenha uma linha sequer sobre a injustiça do sistema tributário e a subtributação dos ricos.

O meu “gancho”, como se diz no jornalismo, é uma carta aberta sobre a questão ambiental, divulgada em 14 de julho e assinada por 17 ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes de Banco Central.

Por Jornal GGN: https://jornalggn.com.br/artigos/os-vira-latas-e-a-questao-ambiental-por-paulo-nogueira-batista-jr/

Quero tratar hoje de um tema de vital importância: a agenda ambiental. O Brasil tem tudo para desempenhar papel de liderança nesse tema, como fez aliás em períodos anteriores. No atual governo, porém, o nosso país tem se destacado por sua postura anticientífica e negacionista. No tema ambiental, assim como na pandemia. Ficamos isolados e fomos transformados em párias internacionais, inclusive nesse tema que é objeto de atenção crescente no mundo inteiro.

Com a crise provocada pela pandemia, esperava-se deterioração marcada das contas públicas no Brasil. Mesmo assim, os números impressionam. Estima-se um déficit primário em 2020 de cerca de 12% do PIB para o setor público como um todo. Somando-se a isso a despesa líquida de juros das dívidas internas e externas, o déficit público total subirá para quase 17% do PIB. Em consequência, projeta-se uma dívida bruta do governo geral de 98% do PIB no final de 2020. São projeções do Ministério da Economia, recentemente divulgadas.

As causas dessa deterioração são conhecidas, em linhas gerais. A primeira delas é a recessão – o governo espera uma queda de 6,5% do PIB em 2020, implícita nas projeções para as contas públicas. A recessão, que favorece o ajustamento das contas externas correntes, tem efeito oposto sobre as contas públicas. Ela corrói a base sobre a qual incidem os tributos, diminuindo a arrecadação. Aumenta, também, certos tipos de gasto, notadamente com seguro-desemprego. Além disso, o Ministério da Economia foi obrigado, ainda que depois de hesitações e com problemas de implementação, a aumentar gastos para combater a pandemia – não só com saúde, mas com o apoio a firmas e trabalhadores que perderam receitas e renda. Também houve redução ou adiamento de tributos para dar algum fôlego a empresas atingidas pela crise.

O resultado foi a explosão do déficit público, em grande medida como contrapartida da acentuada contração dos gastos privados com consumo e investimento.

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O presidente Bolsonaro sofre rejeição e críticas crescentes. Curiosamente, a área econômica do seu governo nem tanto. Pode até escapar de um eventual naufrágio. Para alguns setores influentes (nem preciso dizer quem são), tudo se passa como se o ministro da Economia e sua equipe estivessem em uma esfera à parte e precisassem ser preservados de alguma maneira. Mas é uma ginástica e tanto. Bolsonaro e Guedes são dois lados da mesma moeda.

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O Brasil converteu-se, em menos de ano e meio de governo Bolsonaro, num exemplo mundial de desordem econômica e política.

Acostumado que está com notícias ruins e mesmo péssimas, o brasileiro já não se surpreende com mais nada. Uma nova quebra do país, provocada por estrangulamento cambial, seria mais um de tantos desastres dos anos recentes.

O risco existe. O Brasil vendeu um volume considerável de reservas internacionais desde meados de 2019, cerca de US$ 50 bilhões. Apesar disso, não conseguiu evitar acentuada depreciação do real.